Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq183319
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Renan foi convidado para fazer parte do Conselho Municipal de Viamão. O Conselho Municipal é o órgão de cooperação governamental que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e, de acordo com a referida Lei, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Municipal, eles prestarão serviços
- Atendo como proventos os valores especificados na Lei Orgânica.
- Bsem remuneração.
- Ccom seus vencimentos determinados pelo Poder Executivo com base na Lei de Quadros e Salários do Município.
- De receberão o correspondente a um quinto avos do salário de um Vereador do Município.
- Ee só receberão os vencimentos se cumprirem as exigências do próprio conselho para tanto.