Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq183340
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, ambos:
- ANão poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- BTerão suas funções coordenadas pela União.
- CSerão custeados pelo fundo de reserva da União.
- DEstarão sujeitos à prestação de contas ao TCU.
- EPerceberão vencimentos de acordo com a disponibilidade das contas magistradas.