Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183362
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
- AArrecadação setorizada de tributos.
- BFiscalização da defesa civil quanto ao código da natureza de operação das organizações.
- CFacilitar a troca de serviços entre as empresas.
- DFacilitar o acesso dos profissionais que ali trabalharão.
- ENão poluir a natureza.