Questão de Técnicas em Laboratório — Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde — FUNDATEC 2016
Técnicas em LaboratórioGerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
- Código
- qq183427
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é INCORRETO afirmar que:
- AEstão sujeitas à observância dessa Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
- BReúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
- CNa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- DSão obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
- EEssa Lei se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica, sendo as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.