Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq183680
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão de Pessoas
A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:
- AInvestidura nos cargos condicionada à aprovação em concurso público.
- BAvaliação de desempenho funcional dos servidores realizada mediante critérios objetivos decorrentes de metas individuais e institucionais.
- CQualidade no processo de trabalho.
- DGarantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.