Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qq183809
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Secretariado
De acordo com o Capítulo I da Lei N° 11.892/2008, que dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirmar:
- ANo âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
- BOs diplomas dos cursos oferecidos pelos Institutos Federais deverão ser encaminhados ao órgão técnico competente do Ministério da Educação para serem devidamente registrados.
- COs reitores dos Institutos Federais terão autonomia para criar cursos, nos limites de sua área de atuação, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes.
- DPara efeito da avaliação e regulamentação das instituições e dos cursos de educação de nível médio, os Institutos Federais se equiparam aos Centros Universitários.