Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq183833
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Cláudio - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, os membros das Forças Armadas são denominados militares.São disposições constitucionais aplicáveis aos membros das Forças Armadas, EXCETO:
- AAo militar, são proibidas a sindicalização e a greve.
- BO militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partido político.
- CAo militar da ativa não é deferido o direito de liberdade de associação.
- DAs patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República.