Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq183945
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ibirité - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador de Trânsito
Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003.“Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.”Em relação a esse crime previsto na Lei citada, é correto afirmar que:
- Aa pena prevista é de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
- Ba pena prevista é de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
- Cpena será aumentada de 2/3 (dois terços) em relação à prevista, se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
- Da pena será aumentada de 1/4 (um quarto) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.