Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- qq183992
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ibirité - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Na Lei Nº 889 de 23 de abril de 1986, que estabelece as normas relativas ao parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ibirité, são apresentados os requisitos urbanísticos para aprovação de um loteamento.Quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou parcelamento do solo de interesse social a ser implantado sob exclusiva iniciativa e responsabilidade da prefeitura municipal, os lotes poderão ter área inferior a 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de acordo com a Deliberação 32/84 do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a área mínima de um lote para Fins Urbanos de acordo com a Lei Nº 889/1986 – Parcelamento do Solo no Município de Ibirité
- A120 m²
- B125 m²
- C175 m²
- D200 m²