Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq183994
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ibirité - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 estabelece as diretrizes gerais da política urbana no país. No Art. 4º dessa Lei, são definidos os instrumentos a serem utilizados na execução da política urbana.Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o instrumento que não é de responsabilidade do planejamento municipal.
- APlano Diretor.
- BDisciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
- CDiretrizes para saneamento básico.
- DGestão orçamentária participativa.