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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
qq184000
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
  1. Aos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.
  2. Ba equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
  3. Cos princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.
  4. Da analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
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GabaritoD — a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

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