Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq184008
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ibirité - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
No que diz respeito aos tributos e de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- ATributo é a prestação pecuniária compulsória.
- BO tributo não pode constituir sanção de ato ilícito.
- CÉ cobrado mediante ato administrativo discricionário.
- DO tributo deve ser instituído por lei.