Questão de História — História do Brasil — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq184079
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ibirité - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - História
João Goulart (1961-1964), diante de um cenário econômico que apresentava perceptíveis dificuldades no gerenciamento das contas públicas e dos contratos externos, regulamentou sob o ministério do moderado pessedista Nei Galvão, a Lei de Remessa de Lucros, que tramitara longamente no Congresso.Os termos dessa lei, que considerava como capital nacional os lucros obtidos em atividades no Brasil, estabelecia que:
- Aas empresas estrangeiras tinham um limite de remessas para o estrangeiro em 10% do total do capital registrado das empresas.
- Bas empresas estrangeiras só poderiam arrecadar lucros nas duas primeiras décadas após a instalação no país.
- Cas empresas estrangeiras eram obrigadas a adotarem econômica e culturalmente a comunidade em que estavam inseridas.
- Das empresas nos 5 primeiros anos eram obrigadas a reverterem todo o lucro em prol do município em que estavam instaladas.