Questão de História — História do Brasil — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq184084
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ibirité - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - História
“Entre 15 de novembro de 1889 e 25 de fevereiro de 1891, o Governo Provisório dedicou-se à intensa atividade legislativa. ‘Cada Ministério era uma fábrica de leis. Cada Ministério valia por um Congresso’, observou Raimundo Magalhães Júnior, biógrafo de Deodoro [...]”.“Vencidos todos os obstáculos iniciais, a Constituinte instalou-se no dia 15 de novembro de 1890, primeiro aniversário do novo regime. Composta de 205 membros, dos quais 40 militares [...]”GOMES, Laurentino,1889. São Paulo: Ed. Globo Livros, 2013.p. 323 e 327.O Brasil convertia-se em uma República Federativa constituída por vinte estados autônomos e um Distrito Federal definindo a estrutura do Estado e suas instituições.Assim, a Constituição não assegurava:
- Aa todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, os direitos relativos à liberdade, à segurança individual e à propriedade.
- Ba garantia aos direitos de associações, representação aos poderes públicos, de locomoção e de inviolabilidade do domicílio.
- Celeições por sufrágio universal e secreto aos cidadãos de ambos os sexos, maiores de 21 anos de idade, alfabetizados, com exceção dos mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.
- Da liberdade de imprensa e de tribuna, independentemente de censura prévia, e liberdade religiosa.