Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Lourenço (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Lourenço (Minas Gerais)
- Código
- qq184335
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria
Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos efetivos e de empregos públicos de livre nomeação e exoneração, deverá ter um ou mais dos seguintes componentes:I. vencimento;II. adicional pela prestação de serviço extraordinário (hora-extra);III. adicional noturno;IV. adicional de férias;V. auxílio alimentação;VI. gratificação natalina;VII. gratificação de função;VIII.quinquênio;IX. progressão por merecimento;X. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);XI. abono família.Considerando esse tema, os ocupantes de empregos públicos de livre nomeação e exoneração não terão direito a receber os componentes:
- AII, III, VII e XI, apenas.
- BII, III, VIII e IX, apenas.
- CIII, V, X e XI, apenas.
- DIII, VI, VIII e IX, apenas.