Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq184436
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Gestão Educacional - Secretário Escolar
O acompanhamento e o controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB Municipal serão exercidos por Conselho instituído para esse fim com observância do seguinte, EXCETO:
- ASer criado por legislação específica do município.
- BSer composto por o mínimo de 9 (nove) membros.
- CAtuar com subordinação ao Poder Executivo local.
- DDever de atuar na supervisão do censo escolar anual.