Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qq184480
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Públicos - Agente Social
Segundo o ECA, a competência de fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamentos, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação da autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, cabe à equipe:
- Aassistencial dos conselheiros tutelares.
- Binterprofissional.
- Cinter-regional e municipal.
- Dsociojurídica.