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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq184515
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito
A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais.Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
  1. Aa assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  2. Bo regime de previdência privada será obrigatório, se regulado por lei complementar.
  3. Capenas a Constituição Federal pode instituir fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.
  4. Dé competência exclusiva da União promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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