Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq184605
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações.Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise as situações a seguir.I. A moratória.II. Fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento tributário.III. O depósito do seu montante integral.IV. Fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento tributário.Estão CORRETAS as situações:
- AI e II, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI e III, apenas.