Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq184744
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista de Saúde I - Enfermeiro do Trabalho
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.São objetivos dessa Lei, EXCETO:
- AParticipação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- BOrdenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
- CPlanejamento nutricional e alimentar do usuário cadastrado no programa Saúde da Família SUS.
- DControle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.