Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq184972
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre bens públicos.
- AO uso comum dos bens públicos não poderá ser gratuito.
- BOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados a qualquer tempo.
- COs bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma hipótese.
- DOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.