Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq184980
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito
Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- BNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
- CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.