Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- qq185074
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista de Serviços Públicos - Educador Social
De acordo com a Lei Nº 13.019/14, considera-se organização da sociedade civil pessoa jurídica de direito:
- Aprivado sem fins lucrativos.
- Bpúblico sem fins lucrativos.
- Cpúblico com fins lucrativos.
- Dprivado com fins lucrativos.