Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq185202
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A respeito da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ da Justiça estadual a competência para julgar demandas que envolvam inclusão de verba no cálculo de previdência complementar.
- BCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de execução por quantia certa, proposta por empregador em face de seu ex-empregado, na qual sejam cobrados valores relativos a contrato de mútuo celebrado entre as partes para o então trabalhador adquirir veículo automotor particular destinado ao exercício das atividades laborais.
- CÉ competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.
- DÉ competente a Justiça estadual no conflito de competência instaurado entre o juízo trabalhista e o juízo comum na ação indenizatória por danos morais – decorrentes de injúria qualificada por preconceito racial – proposta em desfavor da instituição financeira em que a ofendida trabalhava como prestadora de serviços e da ofensora, cliente do banco.