Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberaba (Minas Gerais)
- Código
- qq185214
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
- AGarantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.
- BAssegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e da legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.
- CAssegurar a permanência da cidade, enquanto espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania.
- DPreservar os interesses gerais e coletivos.