Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq185223
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico aplica-se às relações contratuais puramente civis.
- BA novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, máxime diante do princípio do pacta sunt servanda.
- COcorrendo confusão, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal, extingue-se a obrigação.
- DA transferência de cota de bem imóvel do alimentante para os alimentandos, com vistas a saldar débito alimentar, representa adiantamento da legítima.