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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq185224
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A respeito de prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO prazo decadencial por vício redibitório deve ser considerado a partir da data em que se teve ciência do vício.
  2. BO prazo prescricional para se pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente é de três anos.
  3. CO termo inicial do prazo de decadência para a contestação da paternidade cuja concepção ocorreu em época em que coabitava com a mãe é a data em que tenha ele elementos seguros para supor não ser o pai do filho de sua esposa.
  4. DA ação para questionar a transmissão de imóvel efetuada com utilização de procuração revogada não se submete a prazo decadencial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O prazo prescricional para se pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente é de três anos.

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