Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberaba (Minas Gerais)
- Código
- qq185235
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em:
- Aáreas de proteção ambiental, correspondente às áreas de preservação ou áreas com médias ou altas restrições ao uso e ocupação agropecuários, subdivididas em áreas de proteção absoluta e áreas de proteção controlada.
- Bmacrozona de proteção das áreas dos mananciais – MZP.
- Cmacrozona urbana – MZU.
- Dmicropolo industrial – MCI.