Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq185241
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Em relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs opiniões, os escritos ou as palavras proferidas por advogado no exercício profissional não caracterizam crimes contra a honra (calúnia, difamação e / ou injúria).
- BÉ causa de responsabilização civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa.
- CA autoridade judiciária pode decidir sobre o que é ortodoxo em política ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, para estabelecer padrões de conduta cuja observância implique proteção moral da infância e da adolescência.
- DO cerceio à manifestação do pensamento é inconstitucional.