Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberaba (Minas Gerais)
- Código
- qq185731
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.Considerando esse contexto, são competências do Município de Uberaba, EXCETO:
- AConstrução de edifícios públicos.
- BConstrução de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis à comunidade.
- CExecução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.
- DConstrução de casas populares.