Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNDEPES 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq185833
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- IF-AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho
A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e instruções normativas relativas, assinale a alternativa correta.
- AA CAT registrada por meio da Internet está dispensada da assinatura e carimbo de identificação do emitente e médico assistente.
- BA CAT de reabertura é usada nos casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.
- CNa falta de comunicação do acidente de trabalho por parte da empresa, somente podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes e a entidade sindical competente.
- DConsidera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, apenas a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
- EA empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.