Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNIVERSA 2016
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq186189
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assitente em Administrção
O ordenamento jurídico é composto por várias normas que obedecem a um sistema hierárquico, ou seja, umas são subordinadas às outras seguindo uma ordem similar a uma pirâmide, na qual a mais importante é a Constituição Federal.
Acerca da hierarquia das normas, assinale a alternativa correta.
Acerca da hierarquia das normas, assinale a alternativa correta.- AEmendas à Constituição são leis que a modificam totalmente e podem ser propostas por meio de iniciativa popular.
- BA iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos na forma e nos casos previstos na Constituição.
- CResoluções são atos editados pelo Presidente da República, com força de lei, em casos de urgência e de relevância.
- DInstruções Normativas são normas que regulamentam e orientam os procedimentos obrigatórios relativos à segurança e à medicina do trabalho no Brasil.
- EPortarias são documentos oficiais elaborados com intenção de esclarecer e de orientar situações novas ou já existentes duvidosas referentes a produtos ou situação.