Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNIVERSA 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq186293
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar em Assuntos Educacionais
Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.
  1. AConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  2. BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  3. COs estados e o Distrito Federal promoverão, na forma da lei, a defesa do consumidor.
  4. DOs direitos e as garantias expressos na CF excluem os direitos e as garantias estabelecidos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  5. EA lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em qualquer caso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Link permanente: /questoes/qq186293