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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNIVERSA 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq186295
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar em Assuntos Educacionais
Quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é correto afirmar que o(a)
  1. Ainternação do adolescente, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, será cumprida em estabelecimento prisional.
  2. Bremissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, inclusive após a sentença.
  3. Cadolescente que estiver internado será imediatamente colocado em liberdade caso não exista prova, na sentença, de que tenha concorrido para o ato infracional.
  4. Dadvogado constituído ou o defensor nomeado do adolescente, no prazo de quinze dias contado da audiência de apresentação, oferecerá defesa prévia e rol de testemunhas.
  5. Eintimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade será feita, exclusivamente, aos pais ou responsáveis do adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — adolescente que estiver internado será imediatamente colocado em liberdade caso não exista prova, na sentença, de que tenha concorrido para o ato infracional.

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