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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNIVERSA 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq186296
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar em Assuntos Educacionais
O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta com base no ECA.
  1. ASe o conselho tutelar entender necessário o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.
  2. BPara a candidatura a membro do conselho tutelar, são exigidas residência no município e idade superior a dezoito anos.
  3. CConstará da lei orçamentária anual da União a previsão dos recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares.
  4. DO exercício efetivo da função de conselheiro estabelecerá presunção de idoneidade moral e prisão comum, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
  5. EO processo para a escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei federal e realizado e fiscalizado pelo Ministério Público.
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GabaritoA — Se o conselho tutelar entender necessário o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

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