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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2016

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq186347
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.
  1. AO tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.
  2. BA quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.
  3. CO tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.
  4. DOs tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.
  5. EA cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.
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GabaritoB — A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.

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