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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — FUNIVERSA 2016

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
Código
qq186348
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador
As contas de determinado gestor público devem ser julgadas como irregulares quando
  1. Acaso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, inviabilizar o julgamento.
  2. Bhouver infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
  3. Cas contas evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.
  4. Das contas expressarem a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão.
  5. Eas contas forem consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — houver infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

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