Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — FUNIVERSA 2016
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qq186820
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo Gestão Pública
Ao longo da execução orçamentária são autorizados remanejamentos de recursos destinados a otimizar a utilização dos créditos orçamentários. A esses recursos dá-se o nome de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 também disciplina essa matéria, definindo como créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta concernente aos créditos adicionais.
- ACréditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
- BCaso os recursos provenientes de crédito suplementar não sejam utilizados no exercício de sua abertura, os mesmos poderão ser utilizados no exercício seguinte, no limite de seus saldos.
- CO superávit do orçamento corrente constitui item de recursos disponíveis para utilização de créditos adicionais.
- DCaso haja excesso de arrecadação, o poder público só poderá utilizar os recursos como fontes de crédito no exercício subsequente a sua apuração.
- EOs créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.