Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FUNIVERSA 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- qq187203
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório - Floresta
A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou) gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.
- AEstá sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000.
- BPossui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente.
- CA exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo.
- DÉ facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade.
- EAs diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.