Questão de Geologia — Mineração — FUNIVERSA 2016
GeologiaMineração
- Código
- qq187241
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório - Mineração
A legislação mineral do Brasil determina que
- Aa pesquisa em terras indígenas só poderá ser realizada com autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
- Bo proprietário da terra não tem direito, por lei, à participação nos resultados da lavra quando situados no subsolo.
- Cinteressados em realizar pesquisa mineral de uma determinada área de estudo devem encaminhar os formulários apropriados ao Serviço Geológico do Brasil, antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
- Dtrabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob responsabilidade técnica exclusiva de geólogos.
- Ea concessão de lavra será outorgada somente pelo ministro de Estado de Minas e Energia.