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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNIVERSA 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq187417
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Médio
Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que
  1. Aa educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade e organizada da seguinte forma: pré-escola; e ensino fundamental.
  2. Bo acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
  3. Cé dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos sete anos de idade.
  4. Dcaberá ao Conselho Nacional de Educação a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
  5. Eos sistemas de ensino serão organizados pela União nos termos da lei.
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GabaritoB — o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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