Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — FUNRIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
- Código
- qq187586
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é CORRETO afirmar que
- Aa posse somente poderá dar-se mediante procuração específica, apenas nos cargos por nomeação.
- Bem se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.
- Csomente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso ou ascenção, apenas por publicação.
- Docorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.