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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNRIO 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq187597
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
Sobre o direito à educação, é CORRETO afirmar que o(s)
  1. AMunicípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
  2. Bnão oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
  3. CMunicípio responderá, privativamente, pela erradicação do analfabetismo e pela inclusão universitária.
  4. DMunicípios aplicarão, anualmente, dez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

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