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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNRIO 2016

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qq187600
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural.A esse Conselho compete
  1. Aprocessar e julgar atos de improbidade administrativa atribuídos aos membros do Ministério Público.
  2. Binvestigar e julgar nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
  3. Cexpedir atos regulamentares, visando zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
  4. Ddefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — expedir atos regulamentares, visando zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

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