Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNRIO 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq187602
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.
  1. ANão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os presos provisórios e definitivos.
  2. BExige-se a idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
  3. CEm regra, para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  4. DEnquanto o referendo é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o plebiscito é convocado, posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em regra, para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Link permanente: /questoes/qq187602