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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNRIO 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq187609
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
De acordo com a Constituição de 1988, NÃO constituem Direitos Fundamentais,
  1. Aa livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  2. Ba inviolabilidade do domicílio e a liberdade religiosa.
  3. Ca pena de morte e a igualdade racial.
  4. Do devido processo legal e a inafastabilidade do controle jurisdicional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a pena de morte e a igualdade racial.

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