Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — FUNRIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
- Código
- qq187671
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Além das ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), são considerados como de efetivo exercício os seguintes afastamentos, EXCETO em caso de
- Ajúri e outros serviços obrigatórios por lei.
- Blicença para desempenho de mandato classista, inclusive para efeito de promoção por merecimento.
- Cparticipação em programa de treinamento regularmente instituído.
- Dmissão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento.