Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — FUNRIO 2016
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- qq187687
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que ela é competente para a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao(a)
- Aobjeto da condenação constante das sentenças que proferir, mas não dos acordos por ela homologados.
- Bobjeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
- Cobjeto dos acordos por ela homologados, mas não da condenação constante das sentenças que proferir.
- Drelações de emprego por ela reconhecidas, independentemente de sentença condenatória ou homologação de acordo.