Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNRIO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq187694
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a vigente lei processual brasileira, o recurso de apelação
- Aadmite que seja suscitada, em sede de contrarrazões, matéria resolvida por decisão interlocutória na fase de conhecimento, que não comportasse impugnação por meio de agravo de instrumento.
- Badmite que seja suscitada, como questão preliminar, matéria resolvida por decisão interlocutória na fase de conhecimento, que comportasse impugnação por meio de agravo de instrumento.
- Csomente será decidido monocraticamente pelo relator, negando-se-lhe provimento, depois de facultada a apresentação de contrarrazões.
- Dnão terá efeito suspensivo, se interposto contra sentença que julga improcedente o pedido de instituição de arbitragem.