Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tanguá (Rio de Janeiro) — FUNRIO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tanguá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq187771
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de Tanguá - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:I – a autonomia;II – a cidadania;III – a dignidade da pessoa humana;IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V – o pluralismo político;VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado:
- ADa Organização Municipal
- BDa Organização dos Poderes
- CDa Ordem Econômica e Social
- DDos Princípios e Direitos Fundamentais